Entenda como funciona o processo administrativo previdenciário, prazos, recursos e como um advogado previdenciário pode te ajudar.
Quando você ou alguém que você conhece precisa acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou revisões, inevitavelmente surge o termo processo administrativo previdenciário. Neste guia, você encontrará: O que é esse processo e por que ele é essencial Como funciona...
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A paternidade socioafetiva é reconhecida pela Justiça quando o vínculo de amor, Descubra como funciona, como comprovar e quais direitos são garantidos.
A paternidade socioafetiva é um dos temas mais relevantes do Direito de Família contemporâneo. Imagine uma situação em que o pai biológico não está presente, mas outra pessoa exerce, de fato, o papel de pai ou mãe: cria, educa, oferece carinho, proteção...
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O que é chargeback? O chargeback é um procedimento que permite ao consumidor contestar uma compra feita em cartão de crédito ou débito quando identifica uma cobrança indevida, não reconhecida ou em que o produto ou serviço não foi entregue. Ele...
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TJS RJ determina aumento da pensão de Militão para R$ 68.310 mensais à filha de 3 anos. Veja os impactos jurídicos dessa situação.
Militão é condenado: pensão à filha é elevada a R$ 68 mil O mundo do futebol brasileiro foi surpreendido por uma notícia de forte repercussão jurídica e social: Éder Militão, zagueiro do Real Madrid e da Seleção Brasileira, teve o valor da...
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Descubra seus direitos em casos de pensão alimentícia atrasada: prazos, consequências legais, como agir e quando buscar um advogado.
A pensão alimentícia atrasada é uma das principais angústias para quem depende desse valor para sobreviver — e uma arma jurídica para quem tem o dever de pagar. Se você está nessa situação — credor que sofre com a inadimplência ou devedor...
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Acusado injustamente de homicídio? Descubra seus direitos, como provar inocência e buscar indenização com apoio jurídico especializado.
Ser acusado injustamente de homicídio é, sem dúvida, uma das maiores tragédias que um ser humano pode enfrentar. Mais do que um processo judicial, é uma luta pela sobrevivência social, familiar e psicológica. Uma acusação desse porte pode manchar sua honra, afetar...
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Equiparação salarial é direito garantido pela lei. Descubra como exigir igualdade de salário e proteger seus direitos trabalhistas.
Equiparação Salarial: Saiba como garantir seus direitos A equiparação salarial é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho, pois trata diretamente da valorização profissional e da justiça dentro do ambiente corporativo. Afinal, quem nunca ouviu relatos de colegas que exercem...
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Descubra como contestar uma cláusula abusiva em contrato de locação e proteger seus direitos como inquilino, evite prejuízos em seu contrato de locação.
Uma das maiores preocupações de quem assina um contrato de locação é cair em armadilhas escondidas em cláusulas que, muitas vezes, o locatário só descobre quando já está enfrentando problemas sérios. O medo de perder o imóvel, de enfrentar uma ação de...
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STJ confirma usucapião em herança por herdeiro com posse exclusiva. Saiba como garantir seus direitos e entenda essa decisão.
Ementa “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROMOVIDA POR HERDEIRO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO...
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STJ confirma indenização por prisão ilegal. Descubra como funciona, valores e como exigir reparação na Justiça.
Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. O TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECEU A ILEGALIDADE DA PRISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.” No...
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