TJMG decide guarda unilateral ao pai após abandono materno. Entenda a jurisprudência, os direitos envolvidos e como agir em casos parecidos.
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM FIXAÇÃO DA GUARDA - DEFERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA - PARTICULARIDADES DOS AUTOS QUE INDICAM A FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR - REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO...
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Justiça confirma indenização por overbooking. Passageiro impedido de embarcar recebe R$ 8 mil. Entenda seus direitos.
Ementa "Ação de indenização por danos morais – Overbooking – Realocação em outro voo, gerando atraso final de doze horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados – Ré que não comprovou...
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Justiça concede guarda de neto a avós com base na dignidade humana e melhor interesse da criança. Veja como garantir esse direito!
Ementa "Agravo de instrumento. Ação consensual de guarda. GUARDA AVOENGA. Princípio da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança. Guarda concedida aos avós." (TJ-RS). A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...
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Justiça reconhece agressão verbal e ameaça como dano moral. Veja como garantir seus direitos com base em jurisprudência do TJSP.
Ementa "APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –– SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO REQUERIDO – HONORÁRIOS BEM FIXADOS." (TJSP. Apelação Cível nº 1010384-36.2019.8.26.0132) A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo serve...
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Justiça protege vítima de golpe do PIX com empréstimos; veja como agir rápido e evitar prejuízos financeiros!
Justiça suspende empréstimos de vítima de golpe do PIX Imagine acordar em uma manhã comum e descobrir que sua conta bancária foi esvaziada por transferências via PIX que você nunca autorizou. E pior: empréstimos em seu nome, firmados sem o seu...
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PMPE consegue transferência por motivos de saúde de familiares. Entenda como conquistar esse direito e garantir sua mudança.
Remoção de Policial Militar por motivos de saúde Em uma decisão que devolveu a dignidade a um servidor público e garantiu o direito à convivência familiar, a Justiça deferiu a transferência de um Policial Militar de Pernambuco por motivos de saúde....
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Concurseira consegue anulação de questões e avança no certame. Saiba como garantir seus direitos em concursos públicos!
Anulação de questões garante nova chance a candidata em concurso público Imagine se dedicar por meses, abdicar de fins de semana, lazer, convívios sociais, tudo em nome de um sonho: ser aprovada em um concurso público. Agora imagine se, ao realizar...
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Casal é indenizado por barulho crônico vindo de academia. Justiça reconhece danos e fixa indenização por perturbação sonora.
Barulho de academia vizinha gera casal indenizado por barulho moral e material Imagine conviver com ruídos ensurdecedores todos os dias, desde as 5h da manhã até a noite, vindos de uma academia logo ao lado do seu apartamento. Música alta, gritos,...
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Você acredita ter sofrido traição e quer saber se pode pedir indenização por ter sofrido traição? Descubra em quais hipóteses isso é possível.
O que significa ter sofrido traição e pleitear indenização? Quando uma pessoa afirma ter sofrido traição, ela se refere ao fato de ter sido traída no contexto de relacionamento conjugal ou de união estável — ou seja, houve infidelidade ou deslealdade...
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Saiba quando é possível requerer indenização por danos morais, como funciona esse direito e como agir para defendê lo de forma eficiente.
Indenização por danos morais: Em quais casos eu posso pedir? Existem várias situações em que é possível pleitear indenização por danos morais. A seguir, destacamos as hipóteses mais comuns, embora cada caso deva ser analisado de forma individual, considerando a natureza...
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