Descubra os diferentes tipos de pensão alimentícia previstos em lei e saiba como escolher o ideal para o seu caso, formas de pagamento e seus direitos.
A palavra pensão alimentícia costuma gerar dúvidas e preocupações em quem está passando por uma separação ou precisará buscar o cumprimento de um direito. Afinal, ninguém deseja ver seus filhos ou familiares desamparados financeiramente. Mas você sabia que existem diferentes tipos de...
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Descubra tudo sobre o porte de arma no carro: legalização, direitos, riscos e como agir em caso de abordagem.
O que caracteriza um porte de arma no carro? O porte de arma no carro é um dos temas mais controversos do Direito Penal brasileiro. Na primeira frase, precisamos deixar claro: porte de arma no carro é crime quando não há...
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O desmanche ilegal é um crime grave. Descubra o que é e o que fazer se o seu carro roubado foi alvo de um desmanche ilegal.
O desmanche ilegal é um dos crimes que mais movimentam o mercado clandestino no Brasil. Alimentado pelo furto e roubo de veículos, ele compromete a segurança pública, fomenta a criminalidade organizada e causa prejuízos milionários para motoristas, seguradoras e até para o...
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O Sus pode negar um medicamento? Descubra neste guia completo e atualizado o que fazer se seu remédio for negado e quais os direitos garantidos por lei.
O Sus pode negar um medicamento? O Sus pode negar um medicamento? Essa é uma das perguntas mais frequentes entre brasileiros que dependem do sistema público de saúde para tratar doenças graves ou crônicas. Imagine descobrir que existe um remédio capaz...
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Negativa de seguro de vida causa dor e prejuízo. Saiba quando cabe indenização por dano moral e como agir juridicamente.
Negativa de seguro de vida gera indenização por dano moral Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO VIDA MULHER. MORTE DA SEGURADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR EQUIPARADO. NEGATIVA INDEVIDA AO PAGAMENTO DA...
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Bagagem extraviada: TJ-SP garante indenização ao passageiro. Veja jurisprudência, direitos e como exigir reparação.
Passageiro garante indenização por bagagem extraviada Ementa da decisão "TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO - Reconhecimento de que restou configurado adimplemento contratual insatisfatório e defeito do serviço prestado pela transportadora, consistentes no extravio de bagagem, em voo doméstico adquirido pela parte...
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Justiça garante indenização a consumidor por distrato não cumprido em cota de multipropriedade. Veja seus direitos agora!
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE (TIME SHARING) - COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA - SUÍTE EM HOTEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - CLÁUSULA ARBITRAL - ART. 51, VII...
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Atraso na multipropriedade: TJPR garante multa e indenização ao comprador. Saiba seus direitos e como exigir justiça.
Ementa “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE COTA DO EMPREENDIMENTO “HARD ROCK HOTEL RESORT FORTALEZA”. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (TIME SHARING). ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DE MULTA PELO...
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Descubra o que fazer diante de uma transação suspeita não bloqueada pelo banco. Saiba seus direitos nesse guia completo.
Uma transação suspeita pode transformar a tranquilidade financeira de qualquer pessoa em um verdadeiro pesadelo. O que fazer quando você percebe uma movimentação indevida em sua conta, mas o banco não bloqueia a operação? Esse é um medo real de milhares de...
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Descubra quando é permitida a aposentadoria especial, quem tem direito e como solicitar em 2025.
A aposentadoria especial é um dos benefícios mais buscados pelos trabalhadores brasileiros em 2025, especialmente por aqueles que atuaram em atividades insalubres ou perigosas. Mas, afinal, quando é permitida a aposentadoria especial? Essa é a dúvida que assombra milhares de segurados do...
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