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Abandono de Posto: Como se caracteriza esse crime militar?
O abandono de posto é uma conduta tipificada na legislação penal militar e representa uma violação grave do dever funcional de militares das Forças Armadas ou de forças auxiliares. Essa... Leia mais →
Crime militar possui regras próprias, tribunais especializados e procedimentos distintos do sistema penal comum. Compreender esse universo jurídico é fundamental, especialmente para militares ativos e seus familiares. Além da legislação... Leia mais →
Crime de prevaricação: é um dos mais perigosos! Veja aqui
A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes... Leia mais →