Publicações identificadas como: defesa penal

O que é responder o processo em liberdade? Significa que o acusado de um crime poderá aguardar o desenrolar do processo... Leia mais →

Réu é absolvido em processo por crime sexual após 20 anos Imagine carregar por duas décadas o peso de uma acusação... Leia mais →

Você sabia que confessar um crime pode, em muitos casos, reduzir a pena de um acusado? Muitos réus não entendem que a... Leia mais →

Ementa “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMADEFESA PUTATIVA. CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... Leia mais →

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO... Leia mais →

O que é o crime de contrabando? O crime de contrabando é uma infração penal grave, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que... Leia mais →

O que significa ficar foragido da justiça? Ficar foragido da justiça significa descumprir um mandado de prisão e permanecer em local incerto... Leia mais →

O que é importunação sexual? A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal que visa proteger a liberdade sexual do... Leia mais →

Abolitio Criminis da Usura Pecuniária: Reflexões sobre a Lei 14.905/2024 A revogação do artigo 4º da Lei da Usura pelo advento da... Leia mais →

Posse e o porte de arma são temas que geram muitas dúvidas, principalmente no que diz respeito aos direitos e às obrigações... Leia mais →