Publicações identificadas como: Direitos e Deveres

  Quebra de contrato entenda que  os contratos formam a base de inúmeras relações comerciais e civis, garantindo direitos e deveres entre as partes. Entretanto, a quebra de contrato, também... Leia mais →

O que é a exclusão de herdeiros? A exclusão de herdeiros refere-se à possibilidade de um testador deserdar ou excluir um herdeiro... Leia mais →

O que é o banco de horas? O banco de horas permite que o empregado compense horas extras trabalhadas com folgas, sem... Leia mais →

Progressão de Carreira no Serviço Público: Como Funciona? A progressão de carreira no serviço público é um tema fundamental para os servidores... Leia mais →

Lei do inquilino 2025 trouxe mudanças significativas que impactam diretamente a vida de locadores e locatários. As atualizações buscam garantir maior equilíbrio... Leia mais →

Inquilino é a figura central em uma relação de locação, sendo a pessoa que ocupa um imóvel mediante o pagamento de aluguel,... Leia mais →

Prorrogação de Estadia no Brasil: Entenda os Procedimentos e Requisitos Legais Quando estrangeiros desejam estender sua estadia no Brasil, seja por motivos... Leia mais →

Como Obter a Igualdade de Direitos para Cidadãos Portugueses no Brasil: Um Guia Prático Você sabia que os cidadãos portugueses que residem... Leia mais →

O Que é Reconvenção? e Qual Sua Finalidade? A reconvenção é uma figura processual que permite ao réu, além de apresentar sua defesa contra as alegações do autor na ação... Leia mais →

Descubra em detalhes o que é a separação parcial de bens, como funciona esse regime de bens no casamento, suas características, vantagens e desvantagens, além de compreender como se dá... Leia mais →