Existem vários questionamentos que abrangem o tema pensão alimentícia. Neste artigo irei te esclarecer os principais a fim de te manter informado de seus direitos e deveres. Vamos iniciar com...
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Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas...
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A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico. Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,...
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Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade do Estado que geram efeitos jurídicos, sempre pautados na supremacia do interesse público. São o meio pelo qual a Administração se comunica...
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O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a...
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Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações....
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A filiação socioafetiva é um dos atos mais sublimes de amor para com uma criança ou adolescente. O reconhecimento da filiação socioafetiva, já é realidade a muitos anos nas...
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Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do...
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Compreender sobre o conceito de recurso administrativo é essencial para que você não corra risco de perder o direito de recorrer de uma decisão administrativa desfavorável. Das decisões administrativas cabe...
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Usucapião é um importante instituto do Direito Civil, que permite a aquisição da propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, através da posse contínua, pacífica e sem...
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