Pode recusar a fazer o teste do bafômetro? Descubra se a recusa é crime, quais as penalidades previstas, os limites legais e como um advogado pode te defender.
O que é o teste do bafômetro? O teste do bafômetro, conhecido tecnicamente como etilômetro, é um dos instrumentos mais utilizados pelas autoridades de trânsito para identificar a presença de álcool no organismo de condutores. Previsto no contexto da Lei Seca (Lei...
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Você sabe o que é importunação sexual e qual a pena para esse crime? Descubra agora como a lei protege a vítima, e como um advogado criminalista pode ajudar.
O que é importunação sexual? A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal que visa proteger a liberdade sexual do indivíduo contra atos libidinosos praticados sem consentimento. Trata-se de um tema delicado, mas de extrema relevância para a sociedade brasileira,...
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Justiça reconhece o direito de servidora estadual à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída por necessidade do serviço.
Servidora garante conversão em dinheiro da licença-prêmio! Após anos de dedicação ao serviço público, J.R.O., agora aposentada, viu a Justiça reconhecer um direito que parecia esquecido: a conversão em pecúnia da licença-prêmio que ela não teve a chance de gozar durante sua...
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Descubra como funciona o casamento homoafetivo no Brasil, seus direitos, garantias legais e o que fazer se um cartório negar sua união.
Como funciona o casamento homoafetivo no Brasil? O casamento homoafetivo no Brasil é um direito garantido por lei e representa uma importante conquista civil para casais do mesmo sexo. Saber como ele funciona é essencial para evitar abusos, garantir direitos e entender...
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Pai conquista na Justiça o direito à guarda da filha menor, partilha de bens e pagamento de meação no valor de R$ 27.300,00 em um processo de divórcio.
Pai garante guarda e partilha no divórcio litigioso! Quando o casamento chega ao fim, o que mais se deseja é paz. Mas nem sempre esse caminho é simples. No caso de J.J.R., a separação não começou amigável. Pelo contrário, o divórcio litigioso...
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Assédio racial é crime e pode levar à prisão. Descubra o que caracteriza essa conduta, qual a pena prevista na lei e como um advogado pode te ajudar.
O que caracteriza assédio racial? O assédio racial é uma conduta criminosa que se manifesta por meio de ações contínuas ou repetidas que visam constranger, humilhar ou ofender alguém em razão da sua raça, cor, etnia ou origem. Esse tipo de crime...
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Policial Militar da reserva consegue na Justiça o direito à conversão em dinheiro de licença-prêmio não gozada antes da EC 16/99.
Policial Militar conquista conversão de licença-prêmio! Uma vitória na Justiça reacendeu a esperança de inúmeros Policiais Militares que, por anos, acreditaram ter perdido o direito de receber valores referentes à licença-prêmio não gozada. O caso de D.G.S., Policial Militar da Reserva Remunerada,...
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INSS reembolsará R$ 292 milhões a aposentados lesados por descontos indevidos. Entenda quem tem direito, como reaver valores e as implicações jurídicas.
INSS deve devolver R$ 292 milhões a aposentados após fraudes em descontos! No início de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292 milhões a milhares de aposentados e pensionistas que foram vítimas de...
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Você sabia que problemas no joelho podem dar direito à aposentadoria? Descubra agora se o CID M23 garante esse benefício e veja como um advogado pode ajudar.
Problemas no Joelho: O que é CID M23 (Transtornos Internos dos Joelhos)? O CID M23 é a classificação da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) para transtornos internos do joelho, condição que afeta milhares de brasileiros. Essa codificação é atribuída a pessoas que...
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Prisão provisória é um tema complexo que pode afetar qualquer cidadão. Descubra como funciona, seus tipos, requisitos e como um advogado pode agir nesses casos.
O que é a prisão provisória? A prisão provisória é uma medida cautelar privativa de liberdade que ocorre antes da sentença penal condenatória transitada em julgado, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da...
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