Empregado preso? Descubra como proceder, o que diz a CLT, como fica o contrato de trabalho, se há justa causa e qual o papel do advogado.
Empregado Preso: Como Fica o Contrato de Trabalho Quando um empregado é preso, o contrato de trabalho fica automaticamente suspenso enquanto perdurar a prisão. Não é demissão automática. Apenas em caso de condenação criminal definitiva e fundamentada, com respaldo no art. 482...
Leia mais →
Descubra quais penalidades trabalhistas podem ser aplicadas legalmente ao empregado e como evitar erros que podem levar à nulidade da punição.
É o Poder de Aplicar Penalidades Trabalhistas ao Empregado? Aplicar penalidades trabalhistas exige observância dos limites da CLT, como proporcionalidade, imediatidade e gradualidade. Advertência, suspensão (até 30 dias) e justa causa só valem se registradas corretamente e fundamentadas — crucial contar com...
Leia mais →
Entenda o que é incontinência de conduta segundo a CLT, sua diferença para má conduta, e como esses comportamentos podem resultar em demissão por justa causa.
Incontinência de Conduta no Ambiente de Trabalho: O que é? Incontinência de conduta, prevista no art. 482, alínea “b” da CLT, refere-se a comportamentos ofensivos e sexualmente impróprios no trabalho, como gestos vulgares ou comentários lascivos. Pode justificar a demissão por justa causa...
Leia mais →
Entenda como funciona a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, seus prazos, jurisprudências atualizadas e o papel essencial do advogado em 2025.
Como Funciona a Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho? A prescrição intercorrente ocorre quando, após a intimação pessoal, o autor permanece inerte por dois anos, podendo extinguir o processo sem julgamento. A contagem começa apenas com a intimação individual, protegendo direitos e...
Leia mais →
STF decide que médico de hospital público não responderá diretamente por erros médicos. Entenda a decisão, seus efeitos e como agir juridicamente nesse cenário.
Muitas pessoas acreditam que, em caso de erro médico, é possível processar diretamente o profissional envolvido. No entanto, quando se trata de médicos que atuam em hospitais públicos, essa lógica nem sempre se aplica....
Leia mais →
Descubra os direitos de um brasileiro nascido no exterior, como funciona o reconhecimento da nacionalidade e o papel do advogado nesse processo.
Quando um filho de pais brasileiros nasce fora do território nacional, surgem dúvidas importantes sobre sua cidadania. Afinal, quais são os direitos dessa criança? Ela será considerada brasileira? Terá acesso a documentos oficiais do Brasil? A Constituição Federal e outras normas internacionais...
Leia mais →
Descubra como funciona o seguro de vida para idosos, quem tem direito, se há limite de idade e como um advogado pode ajudar a proteger seus direitos.
Seguro de vida para idosos: O que é O seguro de vida para idosos é um contrato firmado entre uma pessoa segurada e uma seguradora, com o objetivo de garantir suporte financeiro aos beneficiários em caso de falecimento do segurado. Ele oferece...
Leia mais →
Descubra quem tem direito à aposentadoria por doença de coluna, como solicitar o benefício, quais doenças são reconhecidas e o papel do advogado nesse processo.
Doenças na coluna estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em muitos casos, o problema se agrava de forma progressiva, tornando o retorno ao ambiente laboral inviável e exigindo atenção jurídica especializada. Quando a limitação é severa e...
Leia mais →
Descubra tudo sobre o afastamento pelo INSS em 2025. Entenda quem tem direito, como funciona, os tipos existentes e como um advogado pode te ajudar no processo.
O afastamento pelo INSS é uma garantia fundamental para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como doenças ou acidentes. Em 2025, novas regras e ajustes no processo de solicitação exigem mais atenção dos segurados. Muitos brasileiros que precisam se afastar do...
Leia mais →
Descubra como funciona a aposentadoria por deficiência, quem tem direito, a idade mínima e como garantir o benefício com o apoio de um advogado especializado
A aposentadoria por deficiência é um direito fundamental que garante proteção social a pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Trata-se de um benefício voltado à inclusão, com regras específicas e tratamento diferenciado em relação às demais aposentadorias. Muitos brasileiros com...
Leia mais →« Página anterior — Próxima página »
