Entenda como funciona a fiança criminal no processo penal: quando é exigida, quem paga, valores, crimes inafiançáveis e como o advogado atua.
Fiança criminal: Como funciona no processo penal e por que é essencial conhecer seus direitos? A fiança criminal é um dos institutos mais relevantes do Direito Penal e Processual Penal. Trata-se de uma medida que visa garantir a liberdade provisória de...
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Entenda o que é infanticídio na lei brasileira, a diferença para o homicídio, as penas previstas, se é crime hediondo e como um advogado pode ajudar.
O que é o crime de infanticídio? É um crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro e consiste em matar o próprio filho, durante ou logo após o parto, influenciada pelo estado puerperal. Esse crime possui tratamento jurídico diferenciado...
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Quando o pai do filho pode ser preso por atrasar a pensão alimentícia? Descubra qual a pena aplicada e os direitos da mãe e da criança.
Quando o pai do filho pode ser preso por atrasar a pensão alimentícia é uma das perguntas mais feitas por mães que enfrentam dificuldades reais para garantir o sustento de seus filhos. A pensão não é um favor, não é ajuda e...
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Você trabalha em home office? Descubra agora todos os seus direitos e auxílios garantidos por lei! Saiba como agir se a empresa não cumpre.
Você trabalha em home office e sente que está pagando para trabalhar? Conta de luz mais cara, internet por sua conta, móveis desconfortáveis e, para piorar, a empresa não reembolsa nada? Se essa é a sua realidade, este artigo foi feito...
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Descubra o que é exploração sexual, como identificar esse crime, como denunciar, qual a pena aplicada e como garantir seus direitos.
A palavra exploração sexual remete a uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos, deixando marcas profundas na vida das vítimas e impactando toda a sociedade. Saber o que é a exploração sexual, como reconhecê‑la, como denunciar, quais são...
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Foi preso e não teve audiência de custódia em 24h? Descubra agora as ilegalidades envolvidas.
Foi preso e não passou por audiência de custódia? Saiba que isso pode representar uma grave violação aos seus direitos fundamentais e uma afronta direta à legalidade do processo penal. Infelizmente, milhares de brasileiros são presos em flagrante todos os meses...
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Entenda como o estado puerperal influencia a responsabilidade penal após o parto, conheça direitos, teses jurídicas e quando a lei permite a redução da pena.
Estado puerperal: como afeta a responsabilidade penal? É uma condição delicada e única, reconhecida pela medicina e pelo Direito Penal brasileiro, capaz de influenciar diretamente na responsabilidade penal da mulher que comete um crime logo após o parto. Essa fase, conhecida...
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Assédio virtual é crime e pode gerar graves consequências legais, inclusive prisão. Saiba o que é, as penas, como denunciar e como um advogado pode ajudar.
O que é assédio virtual e como funciona? O assédio virtual é uma forma de violência psicológica praticada por meios digitais. Ele acontece quando uma pessoa utiliza a internet, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer meio virtual para constranger, perseguir,...
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Indenização por leilão indevido: Estado leiloa carro sem notificar dono e é condenado por danos morais e materiais. Entenda seu direito!
Indenização por leilão indevido: Justiça condena Estado A dor de perder um bem já é imensa. Agora, imagine ser surpreendido com a notícia de que seu veículo, roubado anos atrás, foi leiloado pelo Estado — e você sequer foi avisado. Essa...
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Descubra quando um contrato de compra e venda é considerado inválido e os principais erros que levam a essa situação.
O contrato de compra e venda é um dos instrumentos jurídicos mais presentes nas relações econômicas do cotidiano: seja na aquisição de imóveis, veículos, equipamentos ou bens duráveis. Embora pareça simples, um contrato mal elaborado ou que não observe os requisitos...
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