Descubra tudo sobre Rescisão indireta: o que é, quando cabe, seus direitos e como solicitar de forma segura.
O que é Rescisão indireta? Rescisão indireta é um mecanismo do direito do trabalho que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por culpa grave do empregador — ou seja, quando o empregador comete faltas que tornam insustentável a continuidade...
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Está passando por um divórcio com filho maior de idade? Descubra se há pensão, como fica a guarda e quais os seus direitos nesse processo delicado!
Qual a importância de entender o processo de divórcio quando há filho maior de idade? O divórcio com filho maior de idade traz implicações jurídicas distintas das que ocorrem quando os filhos ainda são menores. Mesmo com a maioridade civil, que...
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Descubra neste guia completo como mover uma ação judicial contra o banco por cartão consignado, proteger seus direitos e reverter os descontos.
Ação judicial contra o banco por cartão consignado. Se essa frase chamou sua atenção, é porque, talvez, você ou alguém próximo já passou pela desagradável experiência de receber um cartão consignado sem solicitação e, pior ainda, ter o benefício ou aposentadoria comprometido...
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Jovem negra sofre demissão por usar tranças obtém condenação por discriminação. Entenda o caso, as teses jurídicas e o que fazer se for você.
Demissão por usar tranças: Justiça reconhece racismo "Ela me disse que se eu tivesse um estilo mais social, ainda aceitaria meu cabelo. Mas eu não tenho um estilo social". Foi com essas palavras que Gabriela Barros, uma jovem negra de Maceió...
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Recebeu um cartão consignado não solicitado? Aposentados estão sendo lesados sem saber! Descubra o que fazer, como se protegere e garantir seus direitos.
O que é o cartão consignado não solicitado para aposentados? O cartão consignado não solicitado é uma das práticas bancárias mais abusivas e perigosas enfrentadas por aposentados e pensionistas. Trata-se do envio de um cartão de crédito, com desconto em folha,...
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Servidor anula cartão consignado do Banco Pan e Justiça suspende descontos indevidos. Veja como garantir seus direitos!
Justiça suspende descontos indevidos e servidor anula cartão consignado Imagine ter sua renda mensal comprometida por uma dívida que você nunca contratou. Foi exatamente isso que aconteceu com o servidor público T.K.O., que procurou a Reis Advocacia após identificar descontos misteriosos...
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Réu é absolvido por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha. Entenda os argumentos da defesa e o que diz a decisão.
Descumprimento de medida protetiva Lei Maria da Penha: caso termina com absolvição Era uma tarde comum quando M.G.S., com os olhos carregados de incerteza e marcas emocionais de uma relação conturbada, viu a esperança surgir ao obter uma medida protetiva com...
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Violar a tornozeleira eletrônica pode resultar em prisão imediata, cassação de benefícios e novas ações penais, entenda as consequências.
Qual a gravidade de violar a tornozeleira eletrônica? Violar a tornozeleira eletrônica é um ato grave, com potencial de consequências jurídicas severas. Muitos acreditam que se trata apenas de uma “falha técnica” ou um erro irrelevante, mas essa atitude pode gerar...
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Estudante acusado injustamente de estupro é indenizado por danos morais após ser linchado moralmente em universidade. Veja a decisão do TJ-SP!
Ementa "Indenização por danos materiais e morais. Autor que é estudante universitário e foi injustamente acusado do crime de estupro. Consequências do ato incriminador que resultaram na invasão de sala de aula pelos Apelantes, que o acusaram de ser um estuprador. Fato...
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Separação de bens em união estável: entenda como funciona, quais são os tipos, os requisitos legais e como um advogado especialista pode te ajudar.
É possível separação de bens em uma união estável? A separação de bens é uma das maiores dúvidas quando o assunto é união estável, principalmente quando se fala em direitos patrimoniais e planejamento jurídico do casal. Desde o início da convivência...
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