Justiça do DF decide sobre homicídio culposo no trânsito e absolve condutora. Entenda a decisão e saiba seus direitos!
Ementa PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA CONFIRMADA. TJDFT - Apelação Criminal 20170110246058APR (0005925-12.2017.8.07.0001) Quando um acidente de trânsito tira a vida de uma pessoa, a dor e o...
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Entenda quando um ato obsceno configura crime, o que diz a lei, as penas previstas, como fazer uma denúncia e quais são os seus direitos.
O que é um ato obsceno? O termo ato obsceno é utilizado no Direito Penal para definir comportamentos que atentam contra os bons costumes e a moral pública, especialmente quando realizados de forma explícita e ofensiva em espaços públicos ou em...
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Descubra quando é possível perder a guarda do filho, o que diz a lei, os principais motivos que levam à perda da guarda e como se proteger.
É possível perder a guarda do filho? Sim, é possível perder a guarda do filho em diversas situações previstas em lei, principalmente quando a convivência familiar coloca em risco o bem-estar, a segurança física ou emocional da criança. Essa é uma...
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Valores abusivos na pensão alimentícia? Descubra como identificar cobranças indevidas e saiba quando é possível pedir redução.
É possível pagar mais do que deve na pensão alimentícia? Sim, é possível pagar mais do que se deve na pensão alimentícia, especialmente quando os valores foram fixados com base em uma situação financeira antiga ou sem análise adequada das reais...
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Você foi vítima de estelionato religioso ou conhece alguém que caiu em golpes disfarçados de fé? Entenda como identificar e seus direitos.
O que é estelionato religioso? O estelionato religioso é uma prática criminosa em que indivíduos se aproveitam da fé e da espiritualidade de outras pessoas para obter vantagens econômicas indevidas. Trata-se de um tipo de golpe sofisticado, geralmente disfarçado sob a...
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Justiça concede limitação de descontos por superendividamento a policial militar. Saiba como garantir dignidade financeira pela via judicial.
Policial Militar consegue limitação de descontos por superendividamento: uma decisão que resgata a dignidade Imagine trabalhar por décadas servindo à sociedade, garantindo a segurança pública, e ao final do mês, receber um contracheque praticamente zerado. Esse era o drama vivido pelo...
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Stalking virtual: entenda quando vira crime, penas, provas e o que fazer. Saiba como agir e se proteger com orientação jurídica especializada.
Stalking virtual: perseguição nas redes sociais é crime? Stalking virtual é crime e tem sido cada vez mais comum com o uso intenso das redes sociais. Muitas pessoas são vítimas sem saber que estão sendo perseguidas digitalmente. Essa conduta afeta a...
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Justiça reconhece superendividamento e determina suspensão de descontos em folha. Aposentada impede descontos abusivos com apoio jurídico.
Justiça reconhece superendividamento de aposentada e suspende descontos abusivos Imagine ter trabalhado a vida inteira, contribuído com dedicação, e ao alcançar a aposentadoria, descobrir que mal sobra dinheiro para viver. Essa foi a realidade de M. de S., aposentada e ex-funcionária...
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Justiça absolve acusado de maus-tratos a animal por ausência de dolo e provas técnicas. Entenda como essa decisão pode te ajudar.
EMENTA “CRIME AMBIENTAL. MAUS TRATOS A ANIMAL DOMESTICADO. ART. 32, “CAPUT”, DA LEI 9.605/98. 1. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. Hipótese em que a prova produzida não se presta à condenação, uma vez que o delito em apreço é infração que deixa vestígio,...
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Acusado injustamente de estupro ganha R$10 mil por danos morais. Veja a jurisprudência do TJ-SP e saiba como agir em casos semelhantes.
Ementa- Caso do acusado injustamente " APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por danos morais Alegação do autor de que foi vítima de falsa imputação de crime de estupro Ação de denunciação caluniosa movida em face da requerida, oportunidade em que esta...
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