Indenização por atraso de imóvel: decisão do TJMG

Construtora é condenada por atraso de imóvel. Saiba como a decisão do TJMG garante indenização por danos e aluguel aos compradores.

[JUR] Indenização por atraso de imóvel WP

Ementa - Indenização por atraso de imóvel: decisão do TJMG " APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADE... Leia mais →

Ex-marido consegue exonerar pensão da ex-esposa no STJ

STJ decide que ex-marido pode exonerar pensão alimentícia da ex-esposa mesmo sem mudança na necessidade ou possibilidade.

Ementa "RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO APELO... Leia mais →

O seguro de vida pode ser negado por doença preexistente?

Descubra se o seguro de vida pode ser negado por doença preexistente, entenda seus direitos, quais doenças contam como preexistentes e como se proteger.

A doença preexistente pode, sim, ser usada por seguradoras como justificativa para negar o pagamento do seguro de vida — mas será que essa negativa é legal? Imagine a seguinte cena: após anos pagando um seguro de vida, um familiar falece. No... Leia mais →

Separação: até onde o ex pode criar obstáculos legais?

Separação: saiba quando o ex pode criar obstáculos legais, se a recusa em assinar impede o processo e quais soluções a lei garante.

Separação: a recusa em assinar pode travar o processo? A Separação pode ser um momento de enorme estresse e insegurança emocional — e quando o ex parceiro se recusa a assinar documentos essenciais, muitos se perguntam: isso pode realmente travar o... Leia mais →

Medida protetiva após sofrer uma agressão: Se proteja

Sofreu agressão? Descubra como a medida protetiva pode garantir sua segurança. Veja como solicitar, qual a pena e como um advogado pode ajudar.

Medida protetiva após sofrer uma agressão WP

A medida protetiva é uma ferramenta jurídica essencial para quem sofre violência doméstica, psicológica, física ou moral. Após uma agressão, é natural sentir medo, insegurança e até paralisia diante dos próximos passos. Mas você não está sozinha — a lei está do... Leia mais →

Maior de idade pode processar o pai por não pagar pensão?

Você sabia que maior de idade pode processar o pai por não pagar pensão? Entenda seus direitos, como agir e quando cabe até indenização.

Uma dúvida comum que surge após os 18 anos é: “Maior de idade pode processar o pai por não pagar pensão?” A resposta é sim — e essa possibilidade tem fundamentos legais sólidos. A obrigação alimentar não desaparece automaticamente com a maioridade.... Leia mais →

Crime de feminicídio: Qual a pena e como denunciar?

Descubra tudo sobre crime de feminicídio: o que é, sinais, como denunciar, penas previstas e como um advogado criminalista pode proteger vidas.

O crime de feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher — e infelizmente ainda ocorre com frequência no Brasil. Saber identificar, reagir e denunciar é essencial para proteger vidas. Neste guia completo, você aprenderá: O que caracteriza... Leia mais →

Concurso de pessoas no crime: o que é e como funciona?

Concurso de pessoas no crime: saiba o que é, tipos, requisitos, coautoria e participação, e como isso impacta a pena e a responsabilidade no processo criminal.

Concurso de pessoas no crime: o que é e como funciona? O termo concurso de pessoas no crime aparece frequentemente em processos criminais, e sua correta interpretação pode mudar completamente o rumo de uma sentença penal. Isso porque nem todo aquele... Leia mais →

Quem mora de favor tem os mesmos direitos de um inquilino?

Veja se quem mora de favor tem os mesmos direitos que um inquilino e quando quem mora de favor pode ter proteção legal.

Muita gente se pergunta se quem mora de favor tem direitos semelhantes aos de um inquilino. Essa dúvida é extremamente comum especialmente quando surgem conflitos de convivência familiar, término de relacionamentos, discussões sobre permanência no imóvel ou mesmo situações em que alguém... Leia mais →

Pensão alimentícia quando o filho mora com os avós

Entenda como funciona a pensão alimentícia quando o filho mora com os avós, quais são os direitos da criança, o que a lei prevê e como solicitar esse benefício.

Quando a criança morar com os avós, muitas dúvidas legais surgem, especialmente quanto ao direito à pensão alimentícia. A situação em que um filho está sob os cuidados dos avós, seja por escolha dos pais ou por determinação judicial, exige uma compreensão... Leia mais →

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