Servidor Público Advogado Recife

A Reis Advocacia dispõe de um corpo técnico especializado em ações voltadas ao servidor público e pensionistas, atuação essa pautada nos princípios do direito público.

Nossa equipe tem conseguido êxito em demandas com essas características, em defesa dos servidores públicos, tanto nas ações indenizatórias e reparatórias, quanto na defesa jurídica de tais servidores perante os órgãos acusadores atuamos como uma advocacia especializada em servidor público.

Sabemos que não é nada fácil lidar com interesse e patrimônio públicos, pois qualquer erro pode causar investigações e duras penalidades. E tudo isso pode afetar diretamente a carreira e a vida pessoal do servidor, fazendo com que apareçam vários problemas psicológicos, financeiros, materiais e outros.

Nessas situações, é essencial contar com um advogado especialista nas demandas que envolvam os direitos do servidor público, isso pode evitar muitos problemas e, ainda, evitar aplicação de penalidades, bem como torná-las mais leves.

Para auxiliar os clientes nessas ações dos servidores públicos, prezando pela excelência na Reis contamos com uma equipe capacitada e com experiência na prática em direito público, contando também com atuação de ex-servidores.

Um advogado especialista em serviços públicos é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolvem a atuação de tais funcionários. Tal advogado especializado nesse tipo de demanda deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes na sua área de atuação para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

Escritório de Advocacia especializado em Servidor Público

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Militar Pode Receber Menos que um Salário-Mínimo? Entenda!

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Soldo Mínimo: Saiba Quando Cabe Revisão Judicial!

Definidos os prazos, o artigo trata de uma preocupação frequente entre os militares: se a propositura de uma ação pode afetar a carreira.   Soldo Mínimo: a revisão judicial pode prejudicar a carreira militar? Soldo Mínimo pode ser questionado judicialmente sem que o simples ajuizamento de uma ação constitua infração disciplinar. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal assegura o acesso à Justiça. Consequentemente, buscar direitos remuneratórios não autoriza automaticamente punições ou perseguições funcionais. Entretanto, cada caso exige atenção às particularidades da carreira militar. A revisão do Soldo Mínimo deve ser conduzida com responsabilidade e fundamentação jurídica adequada.   Soldo Mínimo: como um advogado especialista pode ajudar? Soldo Mínimo envolve legislação específica, documentos funcionais e entendimentos judiciais que exigem análise cuidadosa. Na Reis Advocacia, a atuação jurídica pode compreender: Análise de contracheques; Verificação de adicionais; Identificação de erros remuneratórios; Cálculo das diferenças; Requerimentos administrativos; Ajuizamento de ações cabíveis.   Soldo Mínimo: quais documentos são necessários? Para avaliar a revisão do Soldo Mínimo, recomenda-se reunir contracheques, fichas financeiras, documentos funcionais e atos de promoção. Esses registros ajudam a identificar possíveis irregularidades. Com acompanhamento especializado, o militar poderá compreender seus direitos e avaliar as possibilidades de revisão do Soldo Mínimo. Perguntas […]

Militar com problemas de saúde mental: Quais seus direitos?

Mesmo com a documentação organizada, a Junta Médica pode concluir pela ausência dos requisitos. O artigo explica, a seguir, quais caminhos existem diante dessa conclusão.   A Junta Médica pode negar a reforma militar por problemas de saúde mental? Sim! A Junta Médica pode negar a reforma quando considerar ausentes os requisitos necessários. Entretanto, sua conclusão sobre a saúde mental pode ser questionada. O militar poderá: Solicitar cópia do parecer médico; Apresentar novos laudos; Requerer revisão administrativa; Buscar avaliação judicial. A Constituição Federal assegura o acesso à Justiça, permitindo questionar decisões administrativas ilegais. Assim, uma negativa envolvendo saúde mental não significa necessariamente o encerramento das possibilidades jurídicas.   Como um advogado especialista pode ajudar a proteger a saúde mental do militar? O advogado especialista em Direito Militar pode avaliar irregularidades e identificar direitos relacionados à saúde mental. Na Reis Advocacia, nossa atuação envolve: Análise de laudos e documentos; Avaliação dos requisitos para reforma; Contestação de licenciamento irregular; Elaboração de recursos administrativos; Ajuizamento de ações judiciais cabíveis. Cada situação exige análise individualizada. O acompanhamento jurídico adequado contribui para proteger direitos quando a saúde mental compromete a continuidade da carreira militar.   Saiba seus direitos: proteja sua saúde mental e conheça seus […]

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Quando surgem indícios concretos, a análise jurídica e documental detalhada passa a ser relevante, como o artigo explica a seguir.   Como um advogado especialista pode ajudar na análise do PASEP com saldo zerado? Um PASEP com possíveis irregularidades pode exigir análise jurídica e documental detalhada. O advogado poderá estudar extratos, identificar movimentações relevantes, verificar a prescrição, analisar a tese jurídica aplicável e avaliar contra quem eventual pretensão deverá ser apresentada. quais procedimentos e soluções jurídicas podem ser adotados? Dependendo do caso, o PASEP poderá envolver: obtenção de documentos; análise dos extratos; consulta das antigas cotas; requerimento administrativo; elaboração de cálculos; avaliação de eventual ação judicial. O ponto fundamental é evitar ações baseadas apenas na expectativa de receber determinado valor. É preciso demonstrar concretamente onde estaria a irregularidade e qual prejuízo ocorreu. Perguntas frequentes sobre PASEP com saldo zerado PASEP com saldo zerado significa que perdi meus valores? Não necessariamente. O PASEP pode aparecer zerado em razão de saques, transferências ou outras movimentações. O histórico precisa ser verificado. Servidor que trabalhou antes de 1988 pode ter valores a receber? Pode existir direito relacionado às antigas cotas, dependendo da participação no programa, dos saques anteriores e da situação individual do titular. […]

Cases de Sucesso

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Plágio é crime? Entenda as penas e seus direitos!

O artigo 102 da Lei de Direitos Autorais prevê medidas para impedir determinadas reproduções ou divulgações fraudulentas. Quando houver indícios de crime, também poderá ser adotada a providência criminal cabível, observadas as regras legais. Agir diante do Plágio pode evitar a continuidade da violação e reduzir prejuízos. Como um advogado especialista pode ajudar em casos de plágio? Plágio envolve questões relacionadas à propriedade intelectual, responsabilidade civil e Direito Penal. Um advogado especialista poderá analisar documentos, identificar violações, elaborar notificações e propor as medidas judiciais adequadas. Na Reis Advocacia, nossa equipe atua na orientação jurídica e na defesa de direitos, avaliando as particularidades de cada situação. Também auxiliamos pessoas acusadas de Plágio, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa. A orientação profissional permite identificar riscos, possibilidades de indenização e estratégias juridicamente fundamentadas. Perguntas frequentes sobre o tema 1. Plágio é crime no Brasil? Sim, o Plágio pode configurar crime quando constitui violação de direitos autorais, conforme o artigo 184 do Código Penal. Entretanto, nem toda cópia ou semelhança entre obras caracteriza infração penal. 2. Qual é a pena para quem pratica plágio? A violação simples de direitos autorais prevê detenção de três meses a um ano ou multa. Determinadas […]

Plágio: como provar e pedir indenização na Justiça? Entenda!

Dependendo do caso, será possível solicitar a retirada do material, apresentar notificação extrajudicial ou ajuizar ação para impedir novas violações. A Lei de Direitos Autorais, especialmente seus artigos 102 e seguintes, prevê medidas destinadas à proteção da obra e à responsabilização dos infratores. Agir rapidamente diante do Plágio pode ajudar a evitar a ampliação dos prejuízos. Quem sofre Plágio tem direito a indenização por danos morais e materiais? O Plágio pode gerar indenização quando estiverem presentes os requisitos jurídicos da responsabilidade civil. Os danos materiais abrangem prejuízos econômicos comprovados, como receitas perdidas ou ganhos indevidamente obtidos pelo infrator, conforme as regras aplicáveis. Já os danos morais podem decorrer da violação dos direitos morais do autor, especialmente quando existe falsa atribuição de autoria ou utilização ofensiva de sua criação. Os artigos 24 e 108 da Lei nº 9.610/1998 oferecem fundamentos importantes para proteger a identificação da autoria. Também podem ser aplicados os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Entretanto, a indenização por Plágio não é automática: depende das circunstâncias, das provas e da avaliação judicial. Qual é o valor da indenização por Plágio na Justiça? O Plágio não possui valor indenizatório fixo estabelecido pela legislação brasileira. O magistrado poderá […]

Servidor ganha ação para obter documentos do PASEP

A Reis Advocacia atua na análise dos documentos do PASEP, na orientação dos servidores e na adoção das providências jurídicas cabíveis. Como um advogado pode te ajudar? A conquista dos documentos representou um passo importante para o servidor R.J.G.F. A atuação do Dr. Tiago O. Reis e da equipe da Reis Advocacia foi essencial para levar a controvérsia ao Judiciário. Em 23 de setembro de 2026, a Justiça julgou procedente o pedido, reconheceu a entrega dos documentos durante o processo e condenou o Banco do Brasil ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. O resultado demonstra a importância de buscar orientação jurídica quando o acesso aos documentos do PASEP é dificultado. Precisa conseguir os documentos do PASEP? Entre em contato com a Reis Advocacia e converse com nossa equipe para avaliar seu caso. Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo. Processo referência: 0831118-27.2024.8.15.0001 — Tribunal de Justiça da Paraíba. Perguntas frequentes sobre documentos do PASEP 1. Como solicitar os documentos do PASEP ao Banco do Brasil? O servidor pode solicitar os extratos e microfichas diretamente à instituição financeira, guardando o protocolo de atendimento. Se houver resistência ou demora injustificada, poderá […]

Servidor consegue suspender descontos de cartão consignado!

Outro desafio é a contestação apresentada pela instituição financeira, que poderá defender a regularidade da contratação. A análise do cartão consignado também pode exigir manifestações processuais, produção de provas e acompanhamento das decisões judiciais. Como solicitar a suspensão de descontos de cartão consignado? O consumidor que identifica descontos suspeitos de cartão consignado deve reunir documentos e buscar esclarecimentos junto à instituição financeira. Persistindo a controvérsia, um advogado poderá avaliar a possibilidade de ajuizamento de ação, inclusive com pedido de tutela de urgência. A Reis Advocacia atua na análise dessas situações, examinando os documentos, identificando possíveis irregularidades e adotando as medidas jurídicas adequadas. Cada demanda envolvendo cartão consignado exige avaliação individual, pois a existência de descontos não significa, isoladamente, que houve ilegalidade. Advogado para suspender descontos de cartão consignado O caso evidencia a importância da atuação jurídica diante de cobranças contestadas de cartão consignado. Com a atuação dos nossos advogados, o servidor obteve uma decisão provisória que determinou a interrupção dos descontos e estabeleceu medidas de proteção contra novas restrições creditícias relacionadas ao débito discutido. A Reis Advocacia trabalha para esclarecer os direitos dos consumidores e buscar soluções juridicamente fundamentadas. Se você enfrenta problemas com cartão consignado, procure orientação especializada para […]

Anular Ato Administrativo

Caso um ato administrativo tenha sido praticado com ilegitimidade pela administração pública é possível que tal ato seja declarado inválido por meio de um processo administrativo.
Saiba mais

Descontos Indevidos

Descontos indevidos na folha de pagamento, descontos abusivos entre outros geram direito de requerer, não só a suspensão, mas também a reparação pelos danos morais.
Saiba mais

Mandado de Segurança

O servidor poderá valer-se do mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ou seja, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública.
Saiba mais

Improbidade Administrativa

A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos à administração pública.
Saiba mais

Equiparações Salariais

Visa trazer um ganho financeiro aos servidores públicos da ativa ou reserva que sofrem um prejuízo salarial em comparação com outro servidor que exerce função semelhante.
Saiba mais

Reintegração ao Cargo Público

Se houve ilegalidade ou mesmo excesso na aplicação de alguma penalidade, é possível buscar a reintegração.
Saiba mais

Fundos Previdenciários

Descontos no fundo previdenciário não proporcionais àquilo que sua categoria incorpora à aposentadoria, pode gerar direito à restituição de valores e correção monetária.

Saiba mais

Pensão por Morte e Seguro de Vida

Em caso de falecimento de servidor público, por qualquer motivo, a Pensão Por Morte pode ser solicitada pelo dependente ou representante legal, bem como o seguro de vida.

Saiba mais

Ação Correção do PIS/PASEP

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no setor público ou trabalharam antes de 1988 e que sacaram os valores há menos de 05 anos poderão solicitar a correção do Pasep.

Saiba mais

A nossa atuação envolve:

  • Mandado de Segurança com o fim de evitar abusos
  • Improbidade administrativa;
  • Reintegração ao cargo público;
  • Representação por abuso de autoridade;
  • Anulação de atos administrativo;
  • Ações de ressarcimento por prejuízos sofridos;
  • Ações de equiparações salariais;
  • Ações de reclassificações e promoções;
  • Acompanhamento em Processo Administrativo;
  • Pensão por morte;
  • Ação correção do PIS/PASEP
  • Entre outros;

Nosso Diferencial

  • Central de relacionamento e suporte de dúvidas;
  • Corpo Jurídico de Advogados Especializados em Direito dos Servidores Públicos;
  • Equipe de agilidade e acompanhamento processual;
  • Somos uma das mais qualificadas bancas jurídicas do mercado

Gestão e Agilidade

  • Contamos com uma equipe especializada em acompanhamento processual. Tal equipe é focada em agilizar e organizar as causas de nossos clientes.
  • Estamos preocupados com a gestão processual e as causas de nossos clientes.

Atendimento Personalizado

  • Dispomos de uma equipe para estudar, dedicar e propor as melhores soluções em ações dos servidores públicos. Se você está à procura de um advogado especializado em ações dos militares estaduais a Reis Advocacia pode te ajudar!

Expertise e Experiência

  • Somos uma sociedade de advogados com o mais alto grau de conhecimento na área de Direito Empresarial. A experiência é um dos nossos principais diferenciais, pois, desde 2013 atendemos mais de 15mil clientes em mais de 10mil processos judiciais.

Locais de Atuação:

Advogado online: atendimento para todo Brasil com apoio de escritórios e profissionais credenciados em diversas regiões.

Advogado presencial: atendimento em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Caruaru e demais locais da região metropolitana do Recife e Caruaru-PE.