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A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes... Leia mais →

Existem vários questionamentos que abrangem o tema pensão alimentícia. Neste artigo irei te esclarecer os principais a fim de te manter informado de seus direitos e deveres. Vamos iniciar com... Leia mais →

Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas... Leia mais →

A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico.   Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,... Leia mais →

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade do Estado que geram efeitos jurídicos, sempre pautados na supremacia do interesse público. São o meio pelo qual a Administração se comunica... Leia mais →

O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a... Leia mais →

Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →

A filiação socioafetiva é um dos atos mais sublimes de amor para com uma criança ou adolescente.   O reconhecimento da filiação socioafetiva, já é realidade a muitos anos nas... Leia mais →

Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do... Leia mais →

Compreender sobre o conceito de recurso administrativo é essencial para que você não corra risco de perder o direito de recorrer de uma decisão administrativa desfavorável. Das decisões administrativas cabe... Leia mais →