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Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →

A filiação socioafetiva é um dos atos mais sublimes de amor para com uma criança ou adolescente.   O reconhecimento da filiação socioafetiva, já é realidade a muitos anos nas... Leia mais →

Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do... Leia mais →

Compreender sobre o conceito de recurso administrativo é essencial para que você não corra risco de perder o direito de recorrer de uma decisão administrativa desfavorável. Das decisões administrativas cabe... Leia mais →

 Usucapião é um importante instituto do Direito Civil, que permite a aquisição da propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, através da posse contínua, pacífica e sem... Leia mais →

Saiba aqui quatro erros a se evitar quando se fala em deserção militar! A deserção é o crime militar mais polêmico do Código Penal Militar (CPM)! Muitos militares terminam incorrendo... Leia mais →

O sonho da casa própria não é fácil de ser conquistado. Muitas vezes se leva anos de esforço e muito suor até que você consiga juntar dinheiro o suficiente para... Leia mais →

Medida Protetiva: Saiba todos os Detalhes! A Medida Protetiva de Urgência com o advento da Lei Maria da Penha, pelo menos teoricamente, se tornou mais eficaz a proteção contra as... Leia mais →

Saiba aqui dicas essenciais para evitar o crime. A deserção é um crime complexo que exige especial atenção dos militares. Seus vários tipos, procedimentos e prazos merecem um exame, para... Leia mais →

pensão alimenticia A princípio, é importante que você saiba que sobre o valor da pensão alimentícia, é incluído gastos além da alimentação, bem como com a saúde, vestuário, educação, lazer... Leia mais →