Descubra como funciona o distrato imobiliário, quando pode ser feito, multas, prazos e os direitos e deveres de compradores e vendedores.
Distrato imobiliário é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento das negociações de imóveis na planta e contratos firmados diretamente com construtoras. Trata-se de uma situação em que o contrato de compra e venda é encerrado...
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Descubra como um Policial Militar de Pernambuco teve deferido seu pedido de reabilitação após licenciamento disciplinar.
Reabilitação de Policial Militar licenciando: caso vitorioso via Administrativa Em meio à rigidez das normas disciplinares da Polícia Militar, há espaço para a justiça restaurativa. Um exemplo emblemático é o caso do militar estadual M.M.N., que obteve a reabilitação funcional após ter...
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Descubra como um servidor público obteve na Justiça o direito à conversão em dinheiro de licença prêmio não usufruída.
Licença prêmio não gozada: servidor garante indenização na Justiça! Imagine trabalhar por anos a fio no serviço público, com dedicação e compromisso, e ao final da carreira,...
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Entenda o que é passivo trabalhista, suas causas, impactos financeiros e como reduzir riscos de forma legal e especializada com advogados.
Passivo trabalhista: o que é? Passivo trabalhista é o conjunto de obrigações trabalhistas não cumpridas, como salários e FGTS, que geram risco financeiro e judicial para empresas. Com desconhecimento da legislação ou falhas contratuais, essas dívidas podem comprometer seriamente sua saúde financeira....
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Descubra como um pai conseguiu cancelar a pensão alimentícia dos filhos já maiores. Conheça os direitos e veja como buscar a exoneração judicial de alimentos.
Exoneração de alimentos para filhos maiores: pai consegue cancelar pensão na Justiça Imagine um pai que dedicou anos da vida a garantir o sustento dos filhos. Contribuiu com uma pensão alimentícia regular, como determinado pela Justiça, mesmo após a maioridade dos filhos....
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Advertência por Trabalhar nas férias é permitido? Descubra os limites legais, o que diz a CLT, os riscos de advertência e como agir corretamente.
Trabalhar nas férias: é permitido ao empregado? Trabalhar durante o período de férias é vedado, salvo se houver dois vínculos simultâneos, e pode resultar em advertência, suspensão ou até justa causa, conforme art. 138 da CLT. A medida visa preservar o descanso constitucional...
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Saiba como funciona o adicional noturno, quem tem direito, como calcular e o que fazer se o valor não for pago corretamente. Conheça seus direitos.
Adicional Noturno: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Funciona o Pagamento O trabalho noturno, por envolver desgaste físico e mental acrescido, recebe proteção diferenciada na legislação trabalhista brasileira. O adicional noturno é uma dessas garantias, previsto para compensar os trabalhadores que...
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Entenda os desafios e benefícios da semana de quatro dias de trabalho no Brasil, seus impactos legais, sociais e trabalhistas
A Semana de Trabalho de Quatro Dias no Brasil: Tendência, Desafios e Perspectivas A redução da jornada semanal de trabalho para quatro dias úteis tem ganhado notoriedade global como alternativa para conciliar produtividade empresarial, saúde mental dos trabalhadores e sustentabilidade econômica. No...
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Após oito anos de batalha judicial, Ludmilla conquista vitória histórica: Marcão do Povo é condenado por injúria racial.
Ludmilla vence processo por injúria racial contra Marcão do Povo após 8 anos! Em uma vitória histórica contra o racismo, a cantora Ludmilla venceu na Justiça um processo por injúria racial contra o apresentador Marcão do Povo, após uma espera de quase...
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Justiça obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança com autismo e condena operadora a pagar R$ 10 mil por danos morais.
O direito ao tratamento multiprofissional e a proteção legal dos autistas: A justiça pernambucana proferiu decisão emblemática ao condenar o plano de saúde Hapvida a custear tratamento especializado para L.M.D.O.V., criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a pagar...
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