Mãe conquista direito à pensão alimentícia em acordo judicial para sustento dos filhos menores. Justiça homologa valor com desconto direto em folha.
Direito dos filhos à pensão: o que diz a lei e a jurisprudência? Em uma decisão importante para a proteção dos direitos das crianças, o Tribunal de Justiça de Pernambuco homologou o acordo judicial firmado entre T.C.A.M. e M.C.S.R., fixando pensão alimentícia...
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Pai recebe indenização por danos morais após contratante faltar em festa de 1 ano do filho. Veja como garantir seus direitos em eventos frustrados.
Pai conquista indenização por falha em festa de aniversário do filho Dano moral por descumprimento contratual em evento infantil: o que diz a justiça? A esperança de...
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Você sabia que mães lactantes têm direito de amamentar durante provas de concurso público? Veja o que diz a lei e como agir se seu direito for negado.
As mães lactantes podem amamentar durante o concurso público? Sim, as mães lactantes podem amamentar durante a prova de concurso público. Trata-se de um direito garantido por normas constitucionais e princípios de proteção à maternidade e à igualdade de condições entre os...
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Entenda o que é contrato de condomínio, como ele funciona, sua importância jurídica e como um advogado pode garantir segurança e clareza no acordo.
O que é um contrato de condomínio? Um contrato de condomínio formaliza a atuação do síndico, administradora e condôminos, definindo direitos, deveres, prazos, valores e penalidades. Sua redação clara evita conflitos, assegura transparência, segurança jurídica e respaldo legal em caso de disputas....
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Descubra como funciona a sucessão legítima e testamentária, quando os netos tem direito a herança dos avós e como agir se o direito for negado.
Quando os netos podem ter direito à herança dos avós? Os netos têm direito à herança dos avós principalmente em duas circunstâncias: Representação: Quando o filho do falecido (o pai ou mãe do neto) já tiver falecido. Neste caso, os netos...
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Descubra tudo sobre o auxílio maternidade para MEI: requisitos, prazos, valores e o que fazer se for negado. Um guia essencial para garantir seu direito e entender como um advogado pode ajudar.
O que é auxílio maternidade? O auxílio maternidade para MEI é um dos benefícios mais importantes assegurados pela Previdência Social, mesmo para quem trabalha por conta própria. Mas você sabe exatamente como ele funciona, quem tem direito, e o que fazer caso...
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Descubra como Legal Design e Visual Law estão transformando contratos, petições e a linguagem jurídica para facilitar o acesso à justiça e à informação.
Legal Design e Visual Law: Inovação na Comunicação Jurídica e Acesso à Justiça A linguagem jurídica, tradicionalmente marcada por tecnicismos e estruturas formais, tem sido objeto de transformação nos últimos anos. Nesse contexto, surgem dois conceitos complementares que estão revolucionando a comunicação...
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Cibersegurança exige cooperação global. Entenda os tratados, desafios jurídicos e o papel do Brasil no combate ao cibercrime.
Acordos Internacionais sobre Cibersegurança: Cooperação Global para Enfrentar Ameaças Digitais A crescente digitalização das atividades humanas e a expansão da conectividade global intensificaram a vulnerabilidade de indivíduos, empresas e Estados frente a ataques cibernéticos. Nesse contexto, a cibersegurança tornou-se pauta central nas...
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Sua empresa recebeu uma execução fiscal? Descubra neste guia completo como funciona o processo, quais as etapas, riscos, responsabilidades dos sócios.
Execução fiscal recebe-la pode ser assustador para qualquer empresário. A execução fiscal é um dos instrumentos mais incisivos utilizados pela Fazenda Pública para cobrar débitos inscritos em dívida ativa. Quando ignorada ou mal conduzida, ela pode resultar em penhora de bens, bloqueio...
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Compliance jurídico, O que é, os 5 tipos essenciais, como implementá-lo na sua empresa e garantir conformidade com leis, normas e governança corporativa.
A implementação de um programa de compliance jurídico se tornou indispensável para empresas que desejam crescer de forma segura, ética e sustentável. O compliance jurídico vai muito além do cumprimento de leis: trata-se de adotar práticas que previnem riscos legais, fortalecem a...
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