Saiba os principais cuidados ao realizar a revisão de contrato. Evite cláusulas abusivas, riscos jurídicos e prejuízos financeiros, veja com este guia completo.
O que é a revisão de contrato? A revisão de contrato é um instrumento jurídico que consiste na análise e, se necessário, modificação parcial ou total de cláusulas contratuais para adequá-las à legalidade, à equidade e ao equilíbrio entre as partes...
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Ter a guarda dos netos negada é uma das situações mais dolorosas que um avô ou avó pode enfrentar. Saiba seus direitos e saiba qual o melhor caminho jurídico.
Ter a guarda dos netos negada é um dos momentos mais difíceis na vida de quem ama e cuida de uma criança como se fosse seu próprio filho. É um choque emocional, jurídico e social. Muitos avós enfrentam noites sem dormir, preocupados...
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Você foi enganado no Jogo do Tigrinho e perdeu dinheiro? Descubra neste guia completo o que a lei diz, quais são seus direitos e como agir.
Ser vítima do Jogo do Tigrinho é uma experiência angustiante. Muitos brasileiros foram seduzidos pela promessa de ganhos fáceis e rápidos, acreditando estar diante de um jogo legalizado e seguro. Mas, por trás das luzes coloridas e sons viciantes, existe uma teia...
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Fim da união estável com filhos: Saiba os detalhes O fim da união estável com filhos é um momento delicado, carregado de dúvidas, emoções e, principalmente, responsabilidades jurídicas. Quando há filhos envolvidos, o término dessa relação não se limita ao encerramento...
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Impedido de ver meu filho, essa situação é horrível, saiba que existem medidas legais urgentes que podem garantir seu direito de convivência.
Estar impedido de ver meu filho é uma das dores mais angustiantes que um pai ou mãe pode viver. Imagine acordar todos os dias sentindo a ausência do seu filho, sem poder participar dos momentos mais simples — um abraço, um café...
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Sofreu atendimento negado pelo plano de saúde? Descubra agora o que a lei garante, como agir e quando pedir indenização, entenda seus direitos.
Posso ter o atendimento negado no plano de saúde? Ter o atendimento negado pelo plano de saúde é uma das situações mais desesperadoras que um consumidor pode enfrentar. Imagine precisar de uma cirurgia urgente, um tratamento essencial ou mesmo uma...
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Mãe conquista aumento da pensão alimentícia no TJPA. Entenda os fundamentos jurídicos, as provas exigidas e como garantir seus direitos na Justiça.
Ementa: “APELAÇÃO - AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS - AUMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 20% PARA 40% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DO APELADO -” (TJPA – Apelação nº 2014.3004881-4). O caso analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)...
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Herança a filho reconhecido por DNA é garantida mesmo sem ação específica. Entenda jurisprudência do TJ-RS que muda vidas.
Ementa: "inventário. PLANO DE partilha. inclusão do herdeIro reconhecido em ação de investigação de parternidade. desnecessidade de ajuizamento de ação de petição de herança. possibilidade de estabeleceimento de condomínio entre os herdeiros por ausência de consenso. " (TJ-RS, Agravo de Instrumento...
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Cartão consignado não pedido? Justiça do TJSP garante indenização, devolução em dobro e cancela descontos indevidos. Saiba como agir e proteger seus direitos.
Ementa: “AÇÃO DECLARATÓRIA c.c. INDENIZATÓRIA – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Incontroversa a inexigibilidade do cartão de crédito consignado e empréstimo sobre RMC, com indevidos descontos embenefício previdenciário – Admissibilidade, em parte, do pedido de reforma – Danos...
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Cartão consignado indevido: TJRJ garante devolução em dobro e indenização por dano moral. Entenda seus direitos e como agir agora.
Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO BMG. ALEGA A PARTE AUTORA TER SOLICITADO AO RÉU O EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, TENDO SIDO IMPLEMENTADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TERIA FORNECIDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, VINDO...
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