Publicações identificadas como: Medidas Cautelares

Lei Maria da Penha permite a prisão do acusado em determinadas situações, mas uma denúncia de violência doméstica não significa que ele será... Leia mais →

Quais crimes não permitem usar tornozeleira eletrônica? A tornozeleira eletrônica pode representar uma alternativa ao encarceramento em determinadas situações, mas será... Leia mais →

O que é o habeas corpus? Entenda o habeas corpus negado Ter um habeas corpus negado é uma situação preocupante, principalmente... Leia mais →

A prisão preventiva pode retirar a liberdade de uma pessoa antes mesmo de uma condenação definitiva. Por isso, quando alguém recebe uma... Leia mais →

O réu primário acusado de agressão costuma enfrentar uma sequência de dúvidas que surgem quase ao mesmo tempo: “vou ficar preso?”, “posso responder... Leia mais →

Deolane Bezerra tem pedido de liberdade negado: entenda o que significa Deolane Bezerra voltou a ganhar grande repercussão após novas decisões judiciais... Leia mais →

Acusado consegue revogação de monitoramento eletrônico em medida protetiva A revogação de monitoramento eletrônico pode mudar completamente a vida de uma pessoa... Leia mais →

Acusado ganha revogação da tornozeleira eletrônica após prazo vencido A revogação da tornozeleira eletrônica pode mudar completamente a vida de uma pessoa... Leia mais →

O Mandado de Prisão está entre os instrumentos mais severos do sistema penal brasileiro. Afinal, uma ordem judicial de prisão pode alterar completamente... Leia mais →

Audiência de custódia: O que é? A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes do processo criminal brasileiro. Em poucas... Leia mais →